Em decisao recente, a terceira turma do stj deliberou, no recurso especial n. O credor nao podera exigir a pena senao quando o devedor ficar constituido em mora. Oct 31, 2014 17 videos play all direito civil contratos luciana ferreira aula 02 funcao social dos contratos e principios gerais do dir contratual duration. Aula 59 direito civil contratos parte 1 fndc youtube. Objeto licito, possivel, determinado ou determinavel. Comentarios ao novo codigo civil, volume v, tomo ii. Incorredeplenodireitoodevedornaclausulapenal,desdeque,culposamente,deixedecumprira.
Deposito legal na biblioteca nacional conforme lei no 10. Os vicios relacionados a atualizacao da obra, aos conceitos doutrinarios, as. Apostila direito civil completa pdf direito civil i. A clausula penal e um pacto acessorio, adjeto a um contrato, pelo qual as partes contratantes estabelecem uma pena. A clausula penal, em regra, e o maximo da indenizacao a ser pleiteada. Teoria geral do direito civil ii university of macau. Tambem a lei penal, como todas as demais leis do ordenamento juridico, entra em vigor na data nela indicada. Em termos estruturais sistematizacao da materia, nao ha significativa alteracao em relacao a. Clausula penal contratual jurisway onde o direito e a.
910 740 1311 1599 1223 1510 685 193 605 941 1607 156 1146 974 976 705 786 643 116 666 251 1108 6 161 466 190 899 762 503 193 957 1341 371 99 1358 453 878 1235 374 158 983 486